Vamos relatar aqui o Capítulo I do Estatuto da Associação, o qual foi devidamente registrado no Cartório do 1.º Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Franca - SP / Bel. Lincoln Bueno Alves:

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

Da denominação, Sede e Fins

            Artigo 1.º – A Caminhar – Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de    
            Paralisia Cerebral de Franca, constituída em 07 de abril de 1997, pessoa jurídica de 
            direito privado, é uma sociedade beneficente, sem fins lucrativos, que terá duração 
            por tempo indeterminado, sede no município de Franca, Estado de São Paulo e 
            foro em Franca.

Artigo 2. º – A Caminhar, tem por finalidades:

I – estimular o atendimento interprofissional e interdisciplinar, promovendo a integração, a reabilitação e a habilitação do portador de paralisia cerebral;

II – promover meios de orientação no sentido de incluir os portadores de paralisia cerebral, pais e/ou responsáveis no convívio familiar e na sociedade;

III – estimular os estudos e pesquisas relativas aos problemas de portadores de paralisia cerebral;

IV – defender os interesses dos portadores de paralisa cerebral junto aos poderes públicos e privados, garantindo a implementação de profissionais especializados junto à sociedade;

V – identificar as famílias com portadores de paralisia cerebral em Franca e Região; 

VI – localizar e preparar escolas e profissionais para a inclusão dos portadores de paralisia cerebral à escolaridade regular e encaminhá-los;

VII – promover reuniões com os pais ou responsáveis oferecendo orientação, tornando-os agentes multiplicadores dentro de sua comunidade;

VIII – estimular o atendimento para avaliação e diagnóstico dos portadores.

PARÁGRAFO ÚNICO : Paralisia Cerebral é uma desordem da postura e do movimento devido a um defeito ou lesão do cérebro imaturo, de forma não progressiva. Há bloqueio do desenvolvimento motor normal e está freqüentemente associada a problemas de fala, visão, audição, crises convulsivas, deficiência mental e ou distúrbios comportamentais. 

Artigo 3. º – No desenvolvimento de suas atividades a Caminhar, prestará serviços gratuitos, permanentes e não fará distinção alguma quanto à raça, cor, condição social, credo político ou religioso.

Artigo 4. º – A Caminhar terá Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Artigo 5. º – A fim de cumprir suas finalidades, a instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviço, quantas se fizerem necessárias, às quais se regerão pelo Regimento Interno aludido no artigo 4.º.

Artigo 6. º – Aplica as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.

Artigo 7.º – A entidade não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

CAPÍTULO II

Dos Sócios

            Artigo 8.º – A Caminhar, é constituída por número ilimitado de sócios, sendo duas                  as categorias, que serão denominadas: sócios efetivos e contribuintes.
                       I – efetivos, os que sejam distinguidos pela assiduidade e dedicação aos        
                       trabalhos da Caminhar, tendo sido sua admissão aprovada pela Diretoria;  
                       II – contribuintes, os que queiram ajudar a Caminhar financeiramente. 

Artigo 9.º – São deveres dos sócios em geral:

I – contribuir com a mensalidade mínima fixada pela diretoria;

II – cumprir todas as disposições estatutárias e regimentais com espírito de colaboração e harmonia.

PARÁGRAFO ÚNICO : Aos sócios efetivos compete, mais:

I – interessar-se pelas atividades administrativas e assistênciais da Caminhar e com elas cooperar;

II – desempenhar com dedicação, responsabilidade e probilidade os cargos ou tarefas que lhe forem confiadas.

Artigo 10.º – São direitos dos sócios, com suas obrigações sociais:

          I – votar e ser votados para os cargos eletivos;

         II – tomar parte nas Assembléias Gerais;

          III – sugerir à Diretoria, por escrito, medidas ou providências que aspirem ao aperfeiçoamento operativo da entidade, bem como denunciar qualquer resolução que fira as normas estatutárias da CAMINHAR - Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca.

Artigo 11.º – Deixará de ser sócio a critério da Diretoria:

I – aquele cuja conduta moral, associativa ou pública, fique comprovado ser inconveniente à Caminhar ou que nela ingressado, também comprovadamente, com evidente propósito de desvirtuar suas finalidades;

II – aquele que sendo sócio efetivo não cumprir os deveres estatutários que lhe são especificados.

Artigo 12.º – Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos encargos da instituição, bem como a instituição não remunera e nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes.

CAPÍTULO III

Das Eleições

            Artigo 13.º – A eleição e posse automática da Diretoria e do Conselho Fiscal,
            terão lugar na mesma Assembléia Geral Ordinária na primeira quinzena de 
            dezembro, sendo o mandato válido por 2 (dois) anos, não devendo haver mais de 
            01 (uma) reeleição consecutiva.

Artigo 14.º –  A indicação de nomes para composição da Diretoria e Conselho Fiscal poderá ser feita:

I – pela Assembléia Geral, que a registrará em ata de sua reunião mensal do mês que anteceder ao da eleição;

II – por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos sócios efetivos que a encaminharão por escrito à Diretoria em tempo hábil para constar na ata da reunião no item anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO :  A indicação deverá relacionar, separadamente, os nomes dos membros e dos suplentes.

Artigo 15.º –  Nas eleições, obedecer-se-ão as seguintes normas:

I – o sistema será de escrutínio secreto e a apuração fará por maioria simples de voto, quando estiver mais de uma chapa inscrita;

II – no caso de uma única chapa, a eleição se fará por aclamação;

            Artigo 16.º – Extingue-se o mandato do membro da Diretoria ou do Conselho               
            Fiscal que:

I – vier a falecer;

II – deixar de ser sócio efetivo;

III – renunciar ao cargo;

IV – vier a fazer parte da Diretoria ou do Conselho de outras entidades de caráter religioso ou beneficente, exceção feita àqueles a que a própria Caminhar seja unida ou filiada;

V – for destituído, por Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim.

            Artigo 17.º –  Vagando-se qualquer dos cargos nos termos do artigo anterior a              
            Diretoria ou o Conselho Fiscal convocará um dos seus suplentes e recompor-se-á,             remanejando, se necessário os seus componentes.

CAPÍTULO IV

Da Assembléia Geral

            Artigo 18.º – A Caminhar será administrada por:

I – Assembléia Geral;

II – Diretoria;

III – Conselho Fiscal.

Artigo 19.º – A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, constituir-se-á dos sócios existentes, em pleno gozo de seus direitos políticos e estatutários.

Artigo 20.º – Compete à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – decidir sobre formas do estatuto;

III – decidir sobre a extinção da entidade nos termos do artigo 37.º;

IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

V – aprovar o Regimento Interno.

PARÁGRAFO ÚNICO : As deliberações da Assembléia Geral somente serão válidas se representarem a opinião da maioria dos sócios efetivos presentes.

Artigo 21.º – A Assembléia Geral, realizar-se-á ordinariamente uma vez por ano, na primeira quinzena do mês de dezembro em dia a ser fixado pela Diretoria, para:

I – apreciar relatório anual da Diretoria;

II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal;

III – de dois em dois anos, para, além dos trabalhos citados no item anterior, eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, que serão automaticamente empossados;

IV – outros assuntos constantes na pauta.

             Artigo 22.º – A Assembléia Geral, realizar-se-á extraordinariamente quando                 
             convocada:

I – pela Diretoria;

II – pelo Conselho Fiscal;  
III – por requerimento de 1/3 (um terço) ou mais dos sócios quites com as obrigações estatutárias, em pleno gozo de seus direitos, desde que justifique as razões porque o requerem.

Artigo 23.º – A convocação da  Assembléia Geral será feita por meio de Edital afixado na sede da instituição, publicação na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com a antecedência mínima de 10 dias.

PARÁGRAFO ÚNICO : Qualquer assembléia instalar-se-á em primeira convocação com 50% mais um dos sócios e em segunda 30 (trinta) minutos mais tarde, com qualquer número de sócios presentes

CAPÍTULO V

Da Diretoria

            Artigo 24.º – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente,        
            Primeiro e Segundo Secretário, Primeiro e Segundo Tesoureiro.
            PARÁGRAFO ÚNICO : O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, não             
            devendo haver mais de uma reeleição consecutiva.

Artigo 25.º – Compete à Diretoria:

I ­– elaborar programa anual de atividades e executá-lo;

II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;

III – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

IV – contratar e demitir funcionários;

V – as deliberações da Diretoria somente serão válidas se tiverem a concordância da maioria dos seus membros, em reuniões realizadas uma vez por mês.

Artigo 26.º – A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês, mediante convocação prévia.

Artigo 27.º – Compete ao Presidente:

I – representar a Caminhar – Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca, ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;

III – presidir a Assembléia Geral;

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V – assinar, com um dos tesoureiros, cheques e outros documentos que representem valores e digam respeito ao patrimônio da Caminhar, autorizando pagamento e despesas.

             Artigo 28.º – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

             Artigo 29.º – Compete ao primeiro Secretário:

I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as competentes atas;

II – publicar todas as atividades da entidade;

III – redigir e assinar a correspondência de rotina da Caminhar, destinada ao público e aos órgãos governamentais, assinando com o Presidente a correspondência ou documentos que assim o exijam.

Artigo 30.º – Compete ao segundo Secretário:

I – substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro Secretário.

Artigo 31.º – Compete ao primeiro Tesoureiro:

I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos em dinheiro ou espécie, mantendo em dia a escrituração, toda comprovada;

II – pagar as contas das despesas, autorizadas pelo presidente;

III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

V – apresentar, nas reuniões mensais da Diretoria, os balancetes da receita e despesa e do movimento de caixa do mês;

VI – conservar sob sua guarda e responsabilidade, o número e documentos relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias.

Artigo 32.º – Compete ao segundo Tesoureiro:

I – auxiliar o primeiro Tesoureiro no desempenho de suas funções, substituindo-o nas faltas e impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.

CAPÍTULO VI

Do Conselho Fiscal

            Artigo 33.º – O Conselho Fiscal será composto por três membros, e seus 
            respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
           PARÁGRAFO PRIMEIRO : O mandato do Conselho Fiscal será coincidente              
           com o mandato da Diretoria.

PARÁGRAFO SEGUNDO : Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

Artigo 34.º – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar os livros de escrituração da entidade;

II – examinar o balancete mensal apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III – apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;

IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da instituição;

PARÁGRAFO ÚNICO: Conselho reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Artigo 35.º – As atividades dos diretores e conselheiros serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de quaisquer lucros, bonificação ou vantagens.

CAPÍTULO VII

Do Patrimônio da Entidade

           Artigo 36.º – O patrimônio da Caminhar – Associação das Famílias, Pessoas e       
           Portadores de Paralisia Cerebral de Franca, será constituído de bens, móveis, 
           imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições dos 
           associados, auxílios e donativos em dinheiro ou espécie.
           PARÁGRAFO ÚNICO : O patrimônio não será de indivíduo, família, entidade de            
           classe ou instituição sem caráter filantrópico ou não lucrativo.

Artigo 37.º – No caso de dissolução social ou extinção da instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição de obra congênere, registrada no Conselho Nacional de Serviço Social, ou entidade portadora de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica, com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no município de origem.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Gerais

           Artigo 38.º – A Caminhar – Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de  
           Paralisia Cerebral de Franca, será dissolvida por decisão da Assembléia Geral 
           extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torne impossível a 
           continuação de suas atividades.

Artigo 39.º – De todas as Assembléias Gerais e reuniões da Diretoria, bem como do Conselho Fiscal, serão lavradas em livros próprios.

Artigo 40.º – Ficam automaticamente revogados os dispositivos dos regimentos Internos de qualquer órgão da Caminhar que colidirem com este estatuto.

Artigo 41.º – A Caminhar não se envolverá em movimento político-partidário, sendo vedadas, em todas as suas dependências, reuniões, pronunciamentos, propaganda ou qualquer outra atividade dessa natureza.

Artigo 42.º – O presente estatuto poderá ser reformulado, no todo ou em partes, em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

PARÁGRAFO ÚNICO : São inalteráveis neste estatuto, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito:

1)  as finalidades da entidade, podendo apenas serem acrescidas novas propostas;

2)  à não vitaliciedade dos cargos e funções dos seus diretores;

3)  à não remuneração dos cargos e funções, sob qualquer forma ou pretexto;

4)  à destinação do patrimônio na forma prevista no artigo 37;

5)  ao caráter partidário e apolítico da Caminhar e;

6)  aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Artigo 43.º –  Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referenciados pela Assembléia Geral.

 Franca, 20 de Setembro de 2000

 Ana Cláudia Lopes Diniz Coelho                                    Antônio Orlando de Oliveira         
              Presidente                                                                        Secretário

        Rui Engracia Garcia
            OAB/SP 98.102